A Lei vigente de Alterações e Emendas à Lei de Cidadania Croata de 25 de outubro de 2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 (Diário Oficial 102/19 de 25 de outubro de 2019), introduz mudanças significativas em relação à aquisição da cidadania croata destacando-se:

• a inexistência de limite geracional para solicitação da cidadania
• a eliminação do conhecimento de língua croata
• a eliminação da prova de cultura e organização social da Croácia

Obtendo decisão favorável do Ministério do Interior da República da Croácia o candidato se torna cidadão croata, com uma série de direitos, como o passaporte, participação nas eleições, condições específicas para estudar na Croácia, entre outros.

O processo de reconhecimento de cidadania croata costuma ser consideravelmente mais barato, com menos regras e mais rápido se comparado com outras cidadanias. Outra vantagem é que seus cidadãos não necessitam de visto para os Estados Unidos, têm livre circulação na Europa e um governo que dá incentivos para a repatriação, bolsas de estudos etc.

O direito à cidadania

Tem direito à cidadania quem descendente de um imigrante croata, independente da geração a que pertença. Considera-se imigrante o croata que saiu do país antes de 8 de outubro de 1991.

Em termos gerais, é necessário que este imigrante croata tenha nascido no atual território da Croácia ou em seus antigos territórios em diferentes períodos históricos. É neste cenário que se encontram cerca de 99% dos requerentes brasileiros.

Seus requerentes devem comprovar que descendem deste emigrante apresentando certidões emitidas por cartórios, incluindo a certidão de nascimento do croata emitida recentemente na Croácia. Devem apresentar uma Carta de Motivação e Curriculum em idioma croata, bem como um documento imigratório, como por exemplo, a certidão de desembarque. Outros documentos pessoais são requeridos.

Mesmo com ótimas vantagens no processo de reconhecimento de cidadania, há algumas complexidades resultantes da conturbada história política da região.

Lembramos que a Croácia se tornou independente apenas em 1991 e pertenceu ao Império Austro-Húngaro até 1918, ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos até 1929, e à Iugoslávia até 1990. Há casos em que o imigrante croata nasceu e/ou viveu em outros Estados e territórios além do Croata antes de imigrar. Em caráter excepcional, a Lei considera este imigrante como “membro do povo croata”, por ter conservado a sua identidade e pertencimento cultural, sendo necessário um processo mais exigente para comprovação de vínculo do requerente com a Croácia e com outros documentos do imigrante que comprovem sua etnia croata.

Devido à esta complexidade, o Ministério do Interior julga os processos mediante regras e condições específicas.

Possuímos as ferramentas necessárias para prover o atendimento completo aos nossos requerentes, incluindo alguns passos que não são providos pela embaixada/consulado:

• a pesquisa do nascimento na Croácia (mesmo sem o local ou data de nascimento);
• a pesquisa da chegada e do registro do imigrante no Brasil (pode incluir também outros países e documentos válidos);
• a pesquisa e localização do registro de nascimento dos descendentes do imigrante no Brasil, no caso de desconhecimento do requerente;
• a preparação de toda a documentação obrigatória, seja do Brasil ou exterior;
• elaboração da Carta de Motivação.

Sabemos que a Embaixada da República da Croácia é o órgão responsável pelas solicitações de cidadania, respeitamos todas as suas atribuições e diretrizes, e recomendamos aos interessados estabelecem contato através de seus canais oficiais.

Todavia, permanece a nossa satisfação em atender com rigor e transparência, trabalhando somente com os documentos estritamente necessários requeridos pela embaixada, garantindo a segurança e concretizando o sonho dos nossos clientes.

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